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POLÍCIA PENAL –  Projeto de regulamentação da emenda constitucional estadual segue em tramitação no Governo, PGE e poderá ser enviado a ALE ainda este ano

segunda-feira, 16/11/2020 às 14h34min
POLÍCIA PENAL –  Projeto de regulamentação da emenda constitucional estadual segue em tramitação no Governo, PGE e poderá ser enviado a ALE ainda este ano

Nesta segunda feira (16), o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), esteve reunido com o secretário de Justiça, Marcus Rito  acompanhando andamento dos trabalhos da regulamentação da Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia, prestes a completar 1 ano.

Na ocasião, Anderson Pereira foi informados pelo secretário, que o projeto de regulamentação está em fase de conclusão dos trabalhos da comissão, vai passar pela pasta e até o final deste mês será enviado ao govenador do Estado, Marcos Rocha, para passar por análises por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e consequentemente enviado a Assembleia Legislativa pela Casa Civil.

O deputado agradeceu a atenção do secretário e empenho no andamento do projeto e deixou claro, que vai agendar uma reunião com governador Marcos Rocha e pedir agilidade, conclusão da regulamentação da Polícia Penal, bem como a criação da comissão que vai discutir e elaborar o Plano de Carreira (PCPP), da categoria.

Policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Anderson Pereira (PROS), encaminhou a bancada federal de Rondônia, direcionado ao coordenador deputado Lucio Mosquini (MDB), requerimento solicitando em caráter de urgência pedido de informações, apoio e providências quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito nacional.