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MEIA ENTRADA – Em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para professores, policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e socioeducadores

terça-feira, 19/04/2022 às 16h53min
MEIA ENTRADA – Em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para professores, policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e socioeducadores

Em vigor! Lei 4.145/17

Fica alterada a redação da ementa da Lei n° 1.630, de 18 de maio de 2006, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências”.

Fica instituído no Estado de Rondônia a meia entrada para Professores, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policial Penal e Agentes de Segurança Socioeducativos, em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura.”