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Deputado Anderson tem reunião com secretário da SEJUS discute regulamentação da Polícia Penal e outros assuntos pertinentes a categoria

quinta-feira, 07/05/2020 às 08h58min
Deputado Anderson tem reunião com secretário da SEJUS discute regulamentação da Polícia Penal e outros assuntos pertinentes a categoria

Na quarta-feira (6), o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), esteve reunido com Marcus Rito titular da Secretaria de Justiça (SEJUS), assessores e na oportunidade discutiram sobre assuntos exclusivamente relacionados à Polícia Penal.

Este foi o primeiro encontro entre o secretário e o deputado Anderson Pereira, representante da categoria no parlamento rondoniense, desde que o indicado pelo governo assumiu o posto. O encontro entre as partes ainda não havia ocorrido devido a pandemia da COVID19 – novo Coronavírus.

Os assuntos tratados foram: Regulamentação da Polícia Penal no âmbito estadual, Plano de Carreira, substituição da carteira funcional mudando para nova nomenclatura e também sobre processos que tramitam na Corregedoria – COGER providentes do movimento denominado “Operação Legalidade”.

REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Questionado pelo deputado Anderson, Marcus Rito disse que vai criar um grupo de trabalho nos próximos dias e vai determinar um prazo de três meses para elaborarem a regulamentação e posteriormente irá encaminhar a Casa Civil para analise da procuradoria e consequentemente enviar para a Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado.

PLANO DE CARREIRA
O titular da pasta deixou claro ao parlamentar, que ao assumir o cargo recebeu duas missões do governo, sendo elas: trabalhar um plano de carreira e organizar administrativamente a secretaria. Marcus apontou que não será fácil fazer, elaborar um plano de carreira nesse momento de pandemia, pois não dá para adivinhar como o Estado vai se comportar economicamente devido ao caos que vem enfrentando. Mas garantiu que vai se esforçar muito melhorar a carreira dos servidores da categoria.

PROCESSOS NA COGER
Sobre os processos que estão em andamento na Corregedoria Geral da SEJUS, Anderson Pereira pediu imparcialidade no julgamento de cada processo, evitando possíveis punições a servidores que foram mal orientados no período do movimento denominado “Operação Legalidade”. Rito afirmou que vai analisar cada ponto.

CARTEIRAS FUNCIONAIS
O deputado Anderson solicitou ao secretario, que as carteiras antigas, de agente penitenciário sejam substituídas por uma atualizada, já com a nomenclatura de Polícia Penal. O deputado que já havia encaminhado indicação solicitando a troca do documento foi informado, que a SEJUS vai provocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para saber se somente com a PEC estadual, pode expedir as novas carteiras ou se precisar ter uma Lei regulamentando a nova categoria. Rito também deixou claro que vai providenciar a substituição do nome Sistema Penitenciários para Polícia Penal em todas as viaturas do Estado.

Anderson Pereira Agradeceu pelo pronto atendimento no agendamento da reunião e afirmou está a disposição para somar forças junto com a SEJUS para melhorar a carreira dos servidores da secretária de onde é oriundo.

Acompanharam o secretario, os assessores Ebenezer Moreira e Helane Magalhães.