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Deputado Anderson solicita da Sepat regularização fundiária do Rei Davi em Espigão do Oeste

terça-feira, 23/11/2021 às 11h29min
Deputado Anderson solicita da Sepat regularização fundiária do Rei Davi em Espigão do Oeste

Grande incentivador da regularização fundiária em Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Governo do Estado, com cópia a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, requerimento pedindo informação acerca da Regularização Fundiária da comunidade Rei Davi, localizada no município de Espigão do Oeste, interior de Rondônia.

O parlamentar faz o referido pedido em decorrência da Lei nº 4892, de 27 de novembro de 2020, aprovada pelos deputados estaduais, a qual inclui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia.

O deputado Anderson pede que o governo priorize a ampliação do programa de regularização para outros municípios e distritos, pois essa medida contribui para o desenvolvimento social coletivo. Por outro lado, considera importante o trabalho de parceria entre as secretarias, legislativo, executivo e demais instituições públicas e privadas em prol da coletividade.