Ir para o conteúdo principal

Deputado Anderson propõe isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que tenham concluído ensino médio em escola pública

terça-feira, 26/10/2021 às 11h14min
Deputado Anderson propõe isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que tenham concluído ensino médio em escola pública

Atendendo um anseio da classe estudantil e pensando no ingresso de jovens recém formados no ensino médio e técnico no mercado de trabalho por meio de concurso público, que o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo, pedido indicando à necessidade de elaboração de projeto de lei, que disponha sobre a isenção de taxa de inscrição para realização de concursos públicos para candidato egresso de instituição pública de ensino.

De acordo com a indicação, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para provimento de cargos ou empregos, inclusive para os processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Em sua justificativa, Anderson destaca que o direito a isenção da taxa de inscrição será para candidatos que houver concluído os ensinos médio ou técnico em instituições públicas, há menos de 03 (três) anos da data da publicação do edital do concurso, mediante requerimento contendo certificado de conclusão do ensino médio e/ou histórico escolar, que demonstre a data da conclusão.

“Muitos jovens sonham em seguir uma carreira pública, porém, muitas vezes por não terem condições de pagar altas taxas, acabam perdendo essa oportunidade, o que torna a competição desigual e o sonho frustrado. A isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, finalizou Anderson Pereira.