Ir para o conteúdo principal

Deputado Anderson Pereira propõe criação do cadastro estadual de condenados por estupro

sábado, 30/10/2021 às 13h14min
Deputado Anderson Pereira propõe criação do cadastro estadual de condenados por estupro

Prezando pela segurança pública da mulher e com o objetivo de auxiliar nas investigações de crimes sexuais, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) propôs a criação da Carteira Estadual para a Prevenção de Crimes Sexuais (CEPRECS) no âmbito de Rondônia. No Cadastro de Prevenção, serão cadastrados indivíduos reconhecidos pelas autoridades como possíveis criminosos sexuais.

De acordo com o documento, a Carteira Estadual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações a respeito do indivíduo:

Dados pessoais completos
Endereço de residência ou ocupação atual
Breve resumo do crime praticado

Além disso, sempre que possível, tais informações também são importantes para as autoridades, como: escolaridade e informações profissionais, identificação datiloscópica, registro de DNA e, se houver, informações da condenação judicial.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) será a responsável por produzir e realizar a manutenção de cada cadastro, assim como disponibilizá-los em seu sítio eletrônico, observando que: Policiais Militares, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e Poder Judiciário, servidores públicos e qualquer cidadão, desde que faça um requerimento à Sesp com a justificativa de acesso ao Cadastro, poderão acessar a carteira de prevenção à crimes sexuais.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à violência sexual, 6,2% dos rondonienses com mais de 18 anos foram vítimas alguma vez na vida. A proporção entre o gênero feminino é maior que entre o masculino: enquanto 9,9% das mulheres declararam ter sofrido violência sexual, 2,3% dos homens dizem ter sofrido este tipo de agressão.

Segundo Anderson, mais grave ainda é que esses números “são apenas a face visível dessa covardia”. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia. “As vítimas sofrem caladas por conta da vergonha, da falta de confiança nas instituições de Justiça e do medo de retaliação por parte do agressor, geralmente algum conhecido ou alguém da própria família”, destacou o deputado.