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Deputado Anderson comemora promulgação da lei que prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Municipal em Rondônia

sexta-feira, 22/07/2022 às 06h14min
Deputado Anderson comemora promulgação da lei que prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Municipal em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), promulgou a Lei nº 5393 de 12 de julho de 2022, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), que estabelece isenção do Imposto Sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia e guardas municipais.

O deputado Anderson Pereira comemorou a promulgação da Lei e agradeceu o governador Marcos Rocha por silenciar-se sobre o projeto, possibilitando o ato de promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Comemoro com muita felicidade esse feito, pois nossos amigos guardas civis, em especial do município de Ariquemes, que são altamente capacitados terão agora mais um incentivo para a defesa de suas vidas, de suas famílias e da sociedade em geral”, destacou Anderson Pereira.

Para o deputado Anderson, profissionais preparados, equipados e aptos devem contribuir para uma sociedade mais segura. “As Guardas Civis Municipais participam da segurança do nosso estado, em conjunto com a Polícia Civil, Militar e Penal. Esse beneficio possibilitará melhorias aos serviços de segurança pública realizados por estes profissionais que prestam seus trabalhos com zelo e honestidade, com a finalidade de proteger os bens, serviços, logradouros municipais e instalações do município, finalizou o deputado estadual Anderson Pereira.