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Deputado Anderson busca informações do executivo sobre aplicabilidade da lei 14.113/20 – FUNDEB, lei que valoriza os profissionais da educação em Rondônia

sexta-feira, 18/06/2021 às 17h58min
Deputado Anderson busca informações do executivo sobre aplicabilidade da lei 14.113/20 – FUNDEB, lei que valoriza os profissionais da educação em Rondônia

Deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou requerimento ao Governo do Estado, extenso ao secretário de educação do Estado – SEDUC cobrando informações e providencias quanto à conclusão dos estudos sobre a aplicabilidade da lei 14.113 de 25 dezembro 2020, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB.

O parlamentar ressalta que o novo FUNDEB está em vigor desde de janeiro de 2021, que a nova lei se encontra falha no Estado de Rondônia. Visto que a texto da lei proporciona, contemplar os municípios mais dos pobres, aumentando o financiamento para educação infantil, evidenciando assim a importância do presente requerimento na valorização destes profissionais da educação.

Anderson destaca ainda que a nova lei destinará 70% desses recursos para os pagamentos de profissionais da educação incluindo os psicólogos e profissionais de serviços sociais, e que a nova regra prevê o aumento gradativo dos atuais percentuais que já são destinados aos pagamentos, de 10% para 23% até 2026, gerando assim necessidade de celeridade das conclusões dos estudos, para aplicação da lei no Estado.